Processo 204579/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2012 13:07
Autuado em 02/04/2012 13:07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 471/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   471/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
06/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   471/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
23/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
25/09/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/09/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/09/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/09/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Gestor atual VLADIMIR DA SILVA
Gestor das Contas VLADIMIR DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/05/2016 16:33 1099038/14EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/05/2016 16:33 874195/13 RECURSO DE REVISTA
23/05/2016 16:33 897338/15 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
21/05/2018 16:48 do Protocolo 363130/18
22/06/2016 08:33 AR do ofício OPD - 1036/16 - GP
12/09/2012 14:23 do Protocolo 616141/12
24/08/2012 11:52 do Protocolo 570265/12
13/08/2012 09:48 juntada de AR ofício 1392/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1036/ 2016   
DEX  31/05/2016 Instrução de Cobrança   549/ 2016   
DCM  27/07/2012 Ofício de Contraditório   1392/ 2012 02/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1636/2016
01/06/2016 1369 Termo de Redistribuição de Processo nº 1289/2016
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 1276/2016
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 3118/2013
21/11/2013 772 Acórdão de Parecer Prévio nº 471/2013
31/10/2013 759 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2013 de 06/11/2013
29/08/2012 476 Despacho Processual Diverso nº 1927/2012
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1233/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5851/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2018 12:00 DP  
22/05/2018 07:14 CMEX Informação nº 583/2018 -
14/07/2016 10:54 DP  
14/07/2016 08:48 COEX Informação nº 5120/2016 -
06/07/2016 10:03 DG Certidão de Quitação de Débito nº 333/2016 -
01/07/2016 16:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1636/2016 -
28/06/2016 11:03 SMPjTC Parecer nº 8067/2016 - Pelo encerramento Prestação de Contas do Prefeito. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento.
06/06/2016 16:32 COEX Instrução nº 338/2016 -
06/06/2016 09:54 DP Informação nº 10568/2016 -
30/05/2016 12:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1036/2016 -
24/05/2016 15:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 626/2016 -
24/05/2016 15:16 DEX Instrução de Cobrança nº 549/2016 -
24/05/2016 15:16 DEX Informação nº 3928/2016 -
24/05/2016 15:16 DEX Informação nº 3929/2016 -
24/05/2016 09:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1276/2016 -
23/05/2016 16:33 DP Informação nº 9932/2016 -
23/05/2016 16:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1289/2016 -
12/12/2013 13:43 DP  
10/12/2013 09:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3118/2013 -
07/11/2013 13:19 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1457/2013 -
07/11/2013 13:19 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 471/2013 -
04/11/2013 11:48 GCCMNS  
04/11/2013 09:51 S2C Certidão de Sessão nº 1819/2013 -
03/10/2013 14:58 GCCMNS  
03/10/2013 10:21 S2C Certidão de Sessão nº 1659/2013 -
05/09/2013 15:39 GASRVF  
04/09/2013 16:25 S2C Certidão de Sessão nº 1559/2013 -
18/07/2013 14:50 GCCMNS  
11/07/2013 11:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 4169/2013 -
11/07/2013 11:16 SMPjTC Parecer nº 10284/2013 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
14/05/2013 10:26 DCM Instrução nº 2712/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/04/2013 16:45 DIFOP Instrução nº 31/2013 -
27/08/2012 14:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 285/2013 -
24/08/2012 16:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1927/2012 -
25/06/2012 09:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 2098/2012 -
25/06/2012 09:59 DCM Ofício de Contraditório nº 1392/2012 -
15/06/2012 09:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1233/2012 -
03/04/2012 10:35 DCM Instrução nº 2026/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
02/04/2012 13:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5851/2012 -

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